.

Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regem a utilização do serviço de vídeo online denominado Telecine disponibilizado pela Internet (“Serviço”).

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. O Serviço constitui-se de um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por filmes e trailers de filmes, entre outros, definidos por Nós (“Conteúdo”), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming, ao qual Você (“Você”, incluindo as variações “Seu(s)”, “Suas(s)”) terá acesso caso cumpra com os requisitos da cláusula 3 abaixo.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que leu e aceitou (i) estes Termos de Uso e (ii) Política de Privacidade do Telecine. Por isso, é importante que Você leia tais termos com muita atenção.

3. CADASTRO

3.1. Para contratar e usufruir do Serviço, Você precisa, concomitantemente:

(i) Ser assinante: (a) de um pacote com 06 (seis) ou mais canais TELECINE (“Pacote Telecine”) junto a uma Operadora de TV Paga autorizada; ou (b) mensal e recorrente (“Assinatura”) do Serviço via: • Telecine Programação de Filmes Ltda.; ou • Operadora de TV Paga (“Operadoras”); ou • Globo Comunicação e Participações S/A (“Globo”); ou • Lojas de venda de aplicativos (“Lojas de Aplicativos”); ou • Quaisquer terceiros autorizados (“Terceiros Autorizados”); (Telecine, Operadoras, Globo, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, em conjunto, “Canais de Venda”);

(ii) possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda, conforme o caso;

(iii) realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências exigidas para a contratação por cada Canal de Venda; e

(iv) estar em dia com os pagamentos de sua mensalidade do Pacote Telecine e/ou de sua Assinatura, conforme o caso.

3.2. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.

3.3. Como parte de seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem sua conta. Você concorda que Nos comunicará imediatamente qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

3.4. Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com o Telecine, a Globo e/ou quaisquer de suas afiliadas, bem como seus parceiros comerciais, as Suas informações de cadastro, inclusive Seu endereço de e-mail.

4. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

4.1. Planos de Assinatura: Poderemos oferecer diferentes planos de assinatura, sendo certo que alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes (incluindo, quantidade de perfis, de dispositivos cadastrados e de streamings simultâneos), que serão reveladas no momento da assinatura e do seu cadastro, ou em outras comunicações disponibilizadas a Você.

4.2. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço, exclusivamente no Brasil e por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e /ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”), que permitirão a visualização do Conteúdo.

4.1.1. O Serviço só funcionará nos dispositivos que possuam determinadas plataformas de hardware e software específicas, sendo de sua responsabilidade garantir que Você tem acesso aos meios apropriados e necessários para acessar o Serviço. O link para a listagem completa de Aparelhos Compatíveis pode ser encontrada na Central de Ajuda do site do Serviço, acessível em https://ajuda.telecineplay.com.br/artigo/onde-posso-assistir-ao-telecine/. Você deverá verificar as exigências de acesso e os Aparelhos Compatíveis periodicamente, já que Nós nos reservamos o direito de alterar as exigências ou descontinuar ou cessar o suporte a quaisquer dispositivos e/ou plataformas a qualquer momento.

4.1.2. Você poderá cadastrar um número limitado de dispositivos para acessar o Serviço, dependendo do seu plano. Caso Você já tenha atingido o limite máximo de aparelhos cadastrados para acesso ao Serviço e queira acessá-lo através de outro dispositivo, deverá substituir um dos aparelhos registrados por este novo aparelho a ser cadastrado. Os dispositivos cadastrados para acesso ao Serviço só poderão ser alterados após 30 (trinta) dias contados da data de realização do cadastro do mesmo. Nós poderemos alterar o número máximo de dispositivos registrados por conta que Você poderá utilizar a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

4.1.3. Por medida de segurança e proteção de direitos de exibição do Conteúdo, não é possível que o dispositivo seja apagado antes de 30 (trinta) dias contados a partir do cadastro do mesmo.

4.1.4. Você reconhece que por medida de segurança, o Serviço e/ou qualquer parte do Conteúdo poderá não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais Você pretende acessar o Serviço tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

4.2. Indisponibilidade do Conteúdo. Por razões técnicas e/ou restrições de direitos, o Conteúdo, no todo ou em parte, poderá estar indisponível no Serviço. Neste sentido, poderemos interromper a transmissão em determinado(s) horário(s) ou não realizar a disponibilização de tal Conteúdo; ou indicar, por meio de uma mensagem eletrônica, que o Serviço ficará momentaneamente indisponível; ou substituir este Conteúdo por outros.

5. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Licença. Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para assistir o Conteúdo por meio do Serviço, , apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso. Essa licença não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou ao Conteúdo. Você concorda, ainda, em não utilizar o Conteúdo em exibições públicas.

5.2. Propriedade Intelectual. O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo; (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar o Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, (xi) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço, inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo do Serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xii) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6. SUA RELACÃO COM OS CANAIS DE VENDA

6.1. Os Canais de Venda são os responsáveis finais pelas atividades de comercialização do Serviço à Você.

6.2. Na hipótese de cancelamento ou término do seu contrato com os Canais de Venda. Você perderá o acesso ao Conteúdo.

7. DOWNLOAD TEMPORÁRIO

7.1. Parte do Conteúdo poderá vir a ser disponibilizada para acesso offline por Você através de um ou mais Aparelhos Compatíveis (“Conteúdo Offline”). No entanto, quando disponibilizada, estará sujeita a limitações e restrições que serão fixadas por Nós e que Você precisará observar, tais como:

(i) número de Conteúdo Offline por Assinatura e/ou Aparelhos Compatíveis; (ii) número de downloads simultâneos; e (iii) prazo de validade para início da reprodução e disponibilização do Conteúdo Offline.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

8.1. Estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará seguro em relação à invasão de terceiro, livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

8.2. Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.

8.3. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão de Internet.

8.4. Os Canais de Venda, conforme o caso, são os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento ao assinante, faturamento e cobrança a Você.

9. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a Você.

9.2. Da mesma forma, podemos alterar periodicamente os presentes Termos de Uso, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação do Serviço.

9.3. Você compreende e concorda que a utilização do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os Termos de Uso.

10. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

10.1. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, conforme o caso, Você perderá o acesso ao Conteúdo. Da mesma forma, caso constate-se, a qualquer tempo, que Você não é assinante do Serviço, seja por ter informado um código de assinatura de terceiro ou por qualquer outro motivo, poderemos cancelar seu acesso ao Serviço, sem necessidade de aviso prévio.

10.2. Nos reservamos, ainda, o direito de bloquear o seu acesso, a qualquer momento, bem como acionar o respectivo Canal de Venda para que seja realizado o cancelamento da Assinatura, se Você: (i) infringir estes Termos de Uso, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, (iii) violar leis e regulamentos, (iv) compartilhar sua senha, que é pessoal e intransferível.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Comunicação. Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do Serviço e/ou relativamente ao mesmo, deverá Nos enviar uma comunicação através do formulário disponível em http://faleconosco.telecineplay.com.br. Você entende que esse endereço se destina ao envio de denúncias e notificações e que Nós nos reservamos o direito de não responder tais e-mails.

11.2. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

11.3. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

11.4. Lei Aplicável e Foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

11.5. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.